Autorização de residência com base em contrato de trabalho para atividades de pesquisa 

O que é? Essa autorização de residência concede legalidade e regulariza as relações trabalhistas de estrangeiros que venham ao Brasil estabelecer  vínculo empregatício no que tange ao ensino, pesquisa ou extensão acadêmica.

O prazo do visto temporário é de até 2 (dois) anos, podendo ser renovado para período indeterminado, quando aplicável.

Como solicitar? Se o interessado estiver em território nacional, ele poderá solicitar o visto no Ministério do Trabalho, desde que apresente toda a relação documental completa e correta.

Documentos e informações importantes

O pedido será analisado pelo Ministério do Trabalho mediante a apresentação dos seguintes documentos:

1. Contrato de trabalho ou comprovante da nomeação;

2. Estatuto social da entidade privada ou regimento interno da entidade pública;
   
   3.Outros documentos pessoais do imigrante, conforme previsto na Resolução Normativa nº 01, de 01 de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração.

Se a atividade ocorrer em entidade privada, a relação documental será maior, necessitando de uma comprovação da qualificação e experiência profissional, devendo o imigrante atender a pelo menos um dos seguintes requisitos: ter mestrado, doutorado ou grau superior compatível com a atividade que irá desempenhar; conclusão de um curso de pós-graduação com pelo menos 360 horas de carga horária; nível superior e experiência de no mínimo dois anos na área que irá atuar no Brasil.

É importante destacar que essa autorização de residência não abrange imigrantes que desejam trabalhar em escolas de idiomas no Brasil ou exercer funções similares.

Precisa de ajuda para entender quais são as outras documentações necessárias para a autorização de residência para a realização de ensino ou extensão acadêmica com vínculo empregatício no Brasil? Entre em contato conosco e conheça os nossos serviços de assessoria!