Autorização de residência provisória por solicitação de reconhecimento da condição de pessoa refugiada (Solicitação de Refúgio)

O que é? É uma autorização de residência temporária concedida a migrantes que solicitaram refúgio no Brasil. Essa autorização possibilita que a pessoa permaneça no território nacional de maneira legal enquanto aguarda a avaliação de sua solicitação de refúgio pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE).

Como solicitar? A primeira fase do pedido é feita virtualmente, por meio da plataforma eletrônica do SisCONARE, que é administrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na plataforma, o imigrante deverá fazer o seu cadastro pessoal e preencher o formulário de solicitação de refúgio. 

Em sequência, o solicitante deve agendar um atendimento presencial em um dos postos da Polícia Federal para registrar a sua solicitação e emitir o seu Protocolo de Refúgio.

Documentos e informações importantes

É importante que o migrante reúna o máximo de documentos para comprovar a sua identidade e condição de refugiado, ou na impossibilidade apresente justificativa para a ausência de tais documentos. O Protocolo de Refúgio emitido pela Polícia Federal serve como um documento provisório e permite a emissão da Carteira de Trabalho Digital. A validade do Protocolo de Refúgio é de um ano, devendo ser renovado anualmente junto à Polícia Federal até a decisão final do CONARE.

Precisa de ajuda para solicitar Refúgio no Brasil? Entre em contato e conheça os serviços de assessoria da BDV Migração!