Recurso contra perda da autorização de residência
Contestação da decisão de revogação, suspensão ou cancelamento da Autorização de Residência no Brasil.
Como ocorre?
A perda da autorização de residência no Brasil pode decorrer de inúmeros fatores, como processos criminais, infração pública, medidas restritivas no país de origem e a ausência no território nacional ultrapassando o prazo permitido. O recurso deve apresentar razões que justifiquem a manutenção da residência e a permanência no país, como vínculos familiares, laborais, de saúde ou, por exemplo, outros motivos humanitários.
Como solicitar?
Quem recebe uma notificação de perda da sua autorização de residência geralmente tem o prazo de 10 dias para apresentar um recurso para regularizar a estadia no país. É necessário, diante de uma análise realizada por um profissional devidamente capacitado em direito migratório, reunir todos os documentos imprescindíveis para contestar a perda e atualizar o status migratório e apresenta-los junto de defesa escrita e neles embasada. A decisão final caberá ao órgão que inicialmente concedeu a autorização de residência.
Documentos e informações importantes
A documentação deverá ser reunida de maneira estratégica, a fim de destacar os pontos legais que justifiquem a reversão da decisão. Uma abordagem que pode ser utilizada é a comprovação de vínculos no país, por meio de:
- Contrato de trabalho;
- Empresas, comprovante de inscrição no CNPJ;
- Comprovante de aquisição de um imóvel;
Se você está enfrentando uma situação de perda da autorização de residência, entre em contato conosco o mais rápido possível! A equipe de especialistas da BDV Migração está preparada para oferecer o suporte necessário para garantir que você possa continuar sua vida no Brasil de forma regular e segura.
Entre em Contato
Endereço
Avenida Pacaembu, 719, São Paulo – SP 01234-001