Casamento

Trabalhamos com a legalização da união estável de estrangeiros no Brasil e também fornecemos assistência jurídica para os casais de imigrantes que desejam firmar o matrimônio a partir do casamento civil no Brasil.

Como funciona o casamento civil e a união estável para estrangeiros no Brasil?

Casamento Civil:

Os noivos devem comparecer ao cartório de registro civil e apresentar uma série de documentos. O processo de casamento civil começa com a habilitação, na qual devem comprovar que estão livres para casar e não possuem impedimentos legais. Alguns documentos serão requeridos:

1. Certidão de nascimento (legalizada, apostilada e traduzida, se necessário);
2. Passaporte ou RNM;
3. Certidão de estado civil (solteiro/a, divorciado/a, viúvo/a)
4. Comprovação de residência no Brasil
5. Declaração de testemunhas de que os/as noivos/as não têm impedimentos legais para o casamento;
6. Declaração emitida pelo país de origem do migrante, atestando sua capacidade civil para se casar.

Essa relação documental pode variar  de acordo com o cartório e caso um dos/das noivos/as seja divorciado/a ou viúvo/a. 

União Estável:

Diferente do casamento civil, não há necessidade de cerimônia ou registro prévio, embora seja aconselhável formalizar a união através de um documento particular registrado em cartório ou por escritura pública. Isso facilita o acesso a direitos, como o de herança, dependência no plano de saúde e benefícios previdenciários.

Documentos necessários para formalizar a União Estável:

1. Documentos de identidade de ambos os/as parceiros/as, RG ou RNM;
2. Comprovante de residência;
3. Declaração de estado civil.

Ambos os processos podem exigir a tradução juramentada e a legalização de documentos estrangeiros, seja no Consulado ou através da Apostila de Haia, caso o país natal do estrangeiro seja signatário da Convenção de Haia. 

Nossos advogados e especialistas estão  amplamente capacitados para garantir que todos os requisitos legais sejam atendidos e que os direitos do casal sejam protegidos. 

Entre em contato conosco hoje mesmo e conheça mais sobre os nossos serviços de consultoria!