Justificativa de ausência por mais de 2 anos do Brasil
A concessão da autorização de residência no Brasil demanda uma presença no território nacional. Se o migrante com autorização de residência se ausentar do país por mais de 2 anos e depois retornar, ele deverá entrar com um pedido para justificar o que causou o seu período de ausência.
O que é?
A obtenção da autorização de residência no Brasil requer que o indivíduo esteja fisicamente presente no país. Caso o migrante, que já possua a autorização, permaneça fora do território nacional por um período superior a 2 anos, será necessário apresentar uma justificativa que explique os motivos de sua ausência.
Como realizar a justificativa?
Ao retornar para o país após 2 anos no exterior, o migrante receberá uma notificação do controle migratório para esclarecer os motivos do período de ausência. A ausência injustificada poderá acarretar um processo administrativo de perda da autorização de residência.. A defesa pode ser feita por um defensor constituído (advogado) ou pelo próprio migrante.
Documentos e informações importantes
O migrante deverá reunir todas documentações que possam comprovar a impossibilidade de retorno ao Brasil antes de esgotado o prazo de 2 anos. Se, por exemplo, a ausência tiver ocorrido por motivos de trabalho ou saúde, deve-se apresentar documentos comprobatórios.
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