Naturalização brasileira
Nós cuidamos de toda a burocracia documental para que você possa usufruir de todos os benefícios da cidadania brasileira. O imigrante que adquire a cidadania brasileira tem direito a passaporte brasileiro, a votar e ser votado (para determinados cargos), não precisa renovar documento migratório, e só pode ser deportado em casos específicos, entre outros direitos.
Como funciona? O reconhecimento é o ato de aquisição voluntária da cidadania brasileira, que pode ser solicitado através em três modalidades: naturalização ordinária, naturalização extraordinária e naturalização provisória. Os requisitos de cada modalidade variam:
Requisitos para a Naturalização Ordinária:
- Capacidade civil (maior de 16 anos, que não é pessoa com deficiência intelectual, entre outros);
- 4 anos de residência no Brasil (por prazo indeterminado);
- Capacidade de comunicação em português (atestada por exame de proficiência específico);
- Não possuir condenação penal ou estar reabilitado nos termos da lei;
Requisitos para a Naturalização Extraordinária:
- Capacidade civil (maior de 16 anos, que não é pessoa com deficiência intelectual, entre outros);
- 15 anos de residência no Brasil
- Não possuir condenação penal ou estar reabilitado nos termos da lei;
Requisitos para a Naturalização Provisória
Se destina para crianças ou adolescentes que tenham fixado residência por prazo indeterminado em território brasileiro antes de completar 10 (dez) anos de idade.
A naturalização brasileira provisória poderá ser convertida em definitiva se:
- Comprovada a capacidade civil;
- Não possuir condenação penal ou estar reabilitado nos termos da lei;
- Deve solicitar a naturalização definitiva em um prazo de até 2 (dois) anos após atingir a maioridade.
Condições especiais que facilitam a naturalização brasileira e podem encurtar o tempo de espera do processo:
- Ter filhos ou cônjuge (esposo, esposa) com a cidadania brasileira reconhecida;
- Ser natural de algum país que faz parte do Acordo Mercosul;
- Ter a nacionalidade de algum país lusófono (que fala português)
Documentos e informações importantes
Cada tipo de naturalização exige documentações específicas, cada caso precisa ser analisado em sua categoria. Mas, alguns documentos são solicitados de forma unânime, por exemplo:
- Documento de viagem internacional (passaporte);
- Comprovante de residência (no Brasil);
- Certificado de antecedentes criminais, emitidos pela Polícia Federal e dos países onde morou pelos últimos 4 anos (se aplicável)
Gostaria de iniciar o seu processo de naturalização brasileira? Entre em contato com um de nossos especialistas e inicie o seu processo de aquisição da cidadania brasileira.
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