Investimento de pessoa física em pessoa jurídica

O que é?

Esse tipo de visto / residência é recomendado para o migrante, pessoa física, que tenha a pretensão de investir em uma empresa brasileira.

O imigrante, pessoa física, que queira solicitar essa modalidade de visto / residência deve apresentar um investimento em uma empresa brasileira, com propósito de gerar empregos ou renda no país. O investimento em moeda estrangeira deve ser igual ou superior a R$500.000,00 (quinhentos mil reais). Caso o investimento ocorra em atividade de inovação, de pesquisa básica ou aplicada, de caráter científico ou tecnológico, o investimento mínimo será reduzido para R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Como solicitar o visto / residência

A solicitação de visto / residência é protocolada pela empresa no sistema MigranteWeb e pode ocorrer tanto com o investidor já no Brasil quanto em seu país de origem. A solicitação envolve várias etapas burocráticas em que a empresa deverá comprovar alguns requisitos, sendo o principal a apresentação de Plano de Investimentos ou Negócios, com prazo de execução de 3 (três) anos, estabelecendo a definição do negócio, o objetivo do empreendimento e o potencial de geração de emprego ou renda. 

Após aprovação no MigranteWeb, aqueles migrantes que se encontrem fora do Brasil precisarão agendar um horário no Consulado-Geral, realizar o pagamento da taxa para a emissão do visto e entregar toda a documentação solicitada em via física. Após a emissão do visto e entrada no Brasil, é necessário agendar atendimento para finalizar o registro na Polícia Federal, com a emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).

Documentos e informações importantes 

A análise desse tipo de visto / residência costuma ser mais burocrática, e requer a autorização prévia do Ministério do Trabalho.  As principais documentações solicitadas são:

1. Plano de Investimento ou de Negócios;
2. Documentações pessoais do migrante (traduzidas e apostiladas, se for o caso);
3. Comprovante de investimento externo, mediante a apresentação da  Tela Quadro Societário Atual – Registro Declaratório de Investimento Externo Direto no Brasil – do sistema do Banco Central;
4. Ato constitutivo da empresa beneficiada pelo investimento, registrado no órgão competente, com o capital estrangeiro investido devidamente integralizado.

Importante destacar que esta modalidade de visto / residência concede prazo indeterminado para residir no Brasil.

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