Prática de atividades religiosas por ministro de confissão religiosa ou membro de instituição de vida consagrada, ou confessional, ou de ordem religiosa

O que é?

Autorização de residência que permite que ministros de confissão religiosa, membros de instituições de vida consagrada, confessionais ou de ordens religiosas, bem como missionários, obtenham permissão e visto temporário para prestar serviços de assistência religiosa no Brasil, sem vínculo empregatício. Tipo de autorização muito comum para padres, pastores, imãs e outros sacerdotes e líderes religiosos. O prazo de residência concedido é de até dois anos

Como solicitar?

Se o imigrante estiver no exterior, ele deve solicitar o visto temporário junto à autoridade consular brasileira competente, apresentando todos os documentos exigidos. Caso a pessoa já esteja em território nacional, ela poderá requerer a autorização de residência apresentando a documentação necessária corretamente.

Documentos e informações importantes

Para a solicitação e concessão da autorização de residência para atividades religiosas, é necessário apresentar os seguintes documentos:

1. Documento de viagem válido;
2. Certificado internacional de imunização, se for exigido pela Anvisa;
3. Comprovante de pagamento dos emolumentos consulares;
4. Formulário de solicitação de visto preenchido;
5.  Comprovante de meio de transporte de entrada e, quando aplicável, de saída do Brasil;
6.    Atestado de antecedentes criminais do país de origem ou documento equivalente;
7.    Ato constitutivo ou estatuto social da instituição religiosa estabelecida no Brasil;
8.  Comprovante de poderes de representação legal da instituição religiosa no Brasil;
9.  Comprovante de manutenção e saída do território nacional fornecido pela entidade brasileira;
10. Declaração de ordenação, histórico escolar ou declaração da instituição religiosa que habilite o solicitante para as atividades religiosas no Brasil, ou prova de condição de membro de instituição de vida consagrada;
11.  Curriculum vitae;
12.  Declaração de que somente exercerá atividades em área indígena mediante autorização expressa da FUNAI, quando for o caso.

Precisa de ajuda para entender melhor sobre a autorização de residência para fins de atividade religiosa no Brasil? Entre em contato conosco e conheça os nossos serviços de assessoria!