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Trabalho voluntário junto à entidade de direito público ou privado sem fins lucrativos, ou a organização vinculada a governo estrangeiro

Residência direcionada para o imigrante que deseja realizar atividades voluntárias sem remuneração no país.

O que é?  É um tipo de autorização de residência específica para o imigrante que pretenda vir ao Brasil para realizar trabalho voluntário em uma entidade pública ou privada sem fins lucrativos, ou em uma organização associada a um governo estrangeiro, sem um vínculo empregatício ou remuneração no país, considerando um período superior a 90 dias. 

Como solicitar? Para solicitar essa modalidade de autorização de residência é necessário preencher o requerimento disponibilizado no site do MRE – Ministério das Relações Exteriores, digitalizar todos documentos necessários e enviar através do sistema e-consular. Depois da validação dos dados, é preciso prosseguir com o agendamento em um dos postos consulares brasileiros.

No dia agendado, o requerente deverá comparecer ao Consulado munido de todos os documentos e comprovações necessárias para a efetiva concessão da autorização de residência.

Documentos e informações importantes 

A concessão da autorização de residência com base em trabalho voluntário demanda uma relação documental extensa, que requer também a comprovação dos meios de subsistência necessários para se manter no Brasil. Os principais documentos solicitados são: 

 

  1. Recibo de Requerimento de Visto – RER;
  1. Passaporte com prazo de validade igual ou superior a seis meses e cópia da página de identificação;
  1. Fotografia tirada com menos de seis meses (de frente, fundo claro, sem publicidade e sem óculos);
  1. Certidão de nascimento ou casamento apostilada;
  1. Certidão negativa de antecedentes criminais emitida pela autoridade competente de cada país de residência do solicitante nos últimos 12 meses.
  1. Documentos societários da entidade na qual o  imigrante irá desenvolver seu trabalho.

 

A relação documental é maior e pode se estender a depender da situação. Caso os documentos pessoais (com exceção do passaporte) não estejam em português, inglês ou espanhol, precisarão estar acompanhados de uma tradução juramentada.

 

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